Direito do Consumidor

6.1. Objetivo Geral
O curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Consumidor tem como objetivo geral capacitar profissionais do Direito e áreas afins para atuarem de maneira crítica e eficaz na defesa dos direitos dos consumidores, proporcionando uma compreensão aprofundada dos fundamentos históricos, legais e práticos do Direito do Consumidor, bem como das políticas públicas e regulamentações pertinentes. O curso visa formar especialistas capazes de enfrentar os desafios contemporâneos, promovendo a proteção e defesa dos consumidores em diversos contextos, incluindo a era digital e os mercados regulados. 
6.2. Objetivos Específicos
•	Proporcionar conhecimento sobre os antecedentes e fundamentos históricos do Direito do Consumidor.
•	Analisar a política nacional das relações de consumo e os direitos básicos do consumidor.
•	Estudar a responsabilidade civil nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e serviço.
•	Examinar a oferta e proteção contratual do consumidor conforme o CDC e o ordenamento jurídico vigente.
•	Discutir a tutela processual individual e coletiva no Direito do Consumidor.
•	Abordar a prevenção, regulamentação e proteção do consumidor contra o superendividamento no Brasil, incluindo métodos adequados de resolução de conflitos.
•	Investigar a tutela administrativa e penal de proteção ao consumidor no CDC.
•	Explorar o Direito Econômico, Concorrencial e Direito do Consumidor em mercados regulados.
•	Avaliar a proteção e defesa do consumidor na saúde pública e complementar.
•	Analisar a proteção e defesa do consumidor no sistema financeiro, bancário e securitário.
•	Discutir a proteção do consumidor na era digital, abrangendo e-commerce, inteligência artificial, publicidade, influencers e proteção de dados.
•	Identificar tendências e desafios atuais na defesa do consumidor, com foco no cumprimento da Agenda 2030.

O curso é destinado a profissionais graduados em Direito, Administração, Economia, Ciências Contábeis e áreas afins, que desejam aprofundar seus conhecimentos em Direito do Consumidor e atuar de maneira especializada na defesa dos direitos dos consumidores. É voltado também para advogados, magistrados, promotores, defensores públicos, servidores públicos, gestores de empresas e organizações não governamentais, bem como para todos aqueles que buscam uma formação sólida e atualizada para enfrentar os desafios contemporâneos nas relações de consumo.